Últimas Notícias sobre Artigos
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Trabalho
Nem toda modernização trabalhista é segura
O sistema eletrônico de comprovação de entrega de EPIs carece de regulamentação e coloca em risco a prova no processo
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Direito
Autocontenção do Judiciário
Imediatismo em querer resolver passivos sociais impede julgador de perceber que problemas se agravarão a longo prazo
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Tributário
A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras
Contribuintes podem ir à Justiça para recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos
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Pergunte ao professor
Posso ser recontratado como MEI após pedir demissão?
Como lei é omissa no caso de rompimento contratual por pedido de demissão, deve-se analisar a real intenção
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Tecnologia de Pagamentos
Transparência de preços no mercado das maquininhas
‘CET das maquininhas’ permitiria que lojistas comparem o custo total do serviço contratado junto às credenciadoras
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Mobilidade
Inconstitucionalidade da lei de Belo Horizonte sobre aplicativos de transporte
Lei municipal tem péssimo mérito de resguardar mercado para quem chegou primeiro e inibir novos espaços de trabalho
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Tecnologia
Documentos eletrônicos suprem as exigências legais?
A legislação brasileira reconhece a validade dos documentos e contratos eletrônicos
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Direito
Juízes paralelos
O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia