Opinião & Análise

Direito

Juízes paralelos

O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia

juízes paralelos
Crédito: Pixabay

Há uma antiga parábola que narra a história de uma prostituta que foi posta em julgamento, pois teria sido pega em flagrante de adultério e, de acordo com a lei da época, tais mulheres deveriam ser apedrejadas.

Ao apresentar a prostituta ao julgador, a multidão estava munida de todos os discursos e acusações. Cada um já carregava sua pedra e seu veredicto. Porém, foi surpreendida por uma atitude neutral e desapaixonada do juiz que, sem se deixar influenciar pelos juízos paralelos de cada um, se manteve impassível e deu sua sentença, fazendo com que todos fossem embora.

E foi assim, demonstrando uma aparente apatia, que foi possível prestar a maior homenagem de amor à causa, e não ao caso específico que estava sendo julgado. Afinal, justiça com paixão corre sempre o risco de não ser justiça.

A multidão de julgadores que lá estava carregava centenas de juízos de valores, apegos e vontades que acabava por influenciar cada um e, especialmente, buscava persuadir aquele que deveria dar a palavra final. Contudo, foi a imparcialidade do julgador que deslegitimou os juízes paralelos e legitimou o poder que que não estava calcado em si próprio, mas em regras preestabelecidas que devem ser sempre respeitadas.

Assim, percebe-se que, desde os tempos antigos, cada ser carrega em si juízes paralelos que destilam certezas sobre todo e qualquer fato. São juízes que tangenciam a fantasia e, ao mesmo tempo, a realidade. São conexos ou desconexos com as partes, mas que sofrem influências externas e internas (subjetivas) e, consequentemente, caminham paralelamente ao que está posto no plano do caso concreto.

Na geometria, diz-se que duas retas são paralelas quando são equidistantes durante toda sua extensão, não possuindo nenhum ponto em comum. Diversamente, a perpendicularidade indica o cruzamento de linhas retas que formam um ângulo de 90 graus. Nota-se que, o que define uma linha reta como perpendicular é justamente o grau de seu ponto de intersecção, também chamado de ponto zero, com outra linha. Caso seja formado um ângulo reto, pode-se afirmar que se trata de uma perpendicularidade. Se essa linha pender para um ou outro lado, rompendo o ângulo reto, a angulação estará desequilibrada, de modo que ficará mais aberta para um lado e mais fechada para outro, denominando-se de linhas concorrentes.

O plano cartesiano não serve como objetivo a ser alcançado, mas somente como ponto de partida para analisar a posição que o juiz natural deve assumir no Estado Democrático de Direito, comparativamente às linhas paralelas, perpendiculares ou concorrentes.

Trata-se de ponto de partida, pois não se pretende aqui ressuscitar o mito da neutralidade do juiz e/ou a separação total entre mente e corpo, sentimento e razão – criticado no pensamento cartesiano. Esse pensamento, que separa mente e corpo, pilar da noção de superioridade da racionalidade sobre a emoção, desconsidera que o juiz é ser humano e, como tal, um ser-no-mundo, “logo, sua compreensão sobre o caso penal (e a incidência da norma) é resultado de toda uma imensa complexidade que envolve os fatores subjetivos que afetam a sua própria percepção do mundo1. Antes, trata-se apenas de posicionar o juiz no plano processual, pois é tão-somente em uma posição perpendicular que se pode verificar a imparcialidade e manter a equidistância das partes.

Afinal, como bem assenta Jorge Figueiredo Dias, “entre os juízes pré-constituídos vigora uma ordem taxativa de competências que exclui qualquer alternativa deferida à discricionariedade de quem quer se seja2.

Pois bem. Se antes os juízos paralelos eram feitos com pedras nas mãos, os juízos paralelos modernos são feitos de hashtags, likes, comentários e, de um modo geral, pela influência de toda a mídia. É bem verdade que isso desempenha importante papel na institucionalização de valores sociais, porém o que não se pode permitir é que esses juízes tangenciem o processo penal, de modo que o juiz natural venha a decidir exclusivamente de acordo com essas opiniões paralelas.

Nesse contexto, o acesso facilitado às redes sociais tem formado vários tribunais (de exceção) paralelos, que julgam o caso com uma suposta autoridade que pretende ser equiparada a do juiz togado (e natural) da causa. E, quando esse juiz togado não decide de acordo com a vontade dessa maioria, passa a ser julgado por aqueles juízes paralelos – tornando-se réu do próprio julgamento.

Esses juízes paralelos se julgam arautos de qualquer suspeita temerária e tentam influenciar desde a fase investigatória até o julgamento definitivo. Muitos delegados de polícia ou membros do Ministério Público, empolgados com a repercussão midiática, concedem entrevistas e emitem juízos de valores precipitados e parciais que, vinculando-se prematuramente apenas a uma versão monocular, dificilmente conseguem se libertar após o devido contraditório judicial3. E, até lá, os danos já foram causados…

Em outras palavras, aquele agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade, e se abanda aos juízos paralelos, se torna refém da opinião alheia, pois se afasta do devido processo legal para se aproximar do julgamento em praça pública.

Vale lembrar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, norma de Direito Internacional que traz grandes aspirações após a Segunda Grande Guerra, dispõe em seu artigo X que “Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

O referido estatuto, assinado e recepcionado pelo Brasil, galgou patamar de garantia constitucional, nos termos do art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. Negar a imparcialidade e caminhar ao lado de juízes paralelos invalida não só este princípio, mas todos decorrentes de um devido processo penal democrático e, dentre eles, a presunção de inocência.

Portanto, com práticas espúrias e indignas, esses agentes públicos parecem não perceber que a imparcialidade e a impessoalidade não são garantias apenas do cidadão contra o Estado, mas, principalmente, do próprio agente público contra os particulares que se rebelam. Afinal, a legitimidade desses agentes públicos não decorre da vontade da maioria, mas, antes, do caráter democrático da Constituição Federal.

Essa revolução tecnológica, social e global merece a reflexão não apenas dos agentes públicos, mas de todos aqueles que já se viram transformando-se em um juiz paralelo ou foram suas vítimas.

Em A revolução dos bichos, George Orwell protagonizou uma metáfora da condição humana que bem caracteriza essa involução da espécie e a debandada para a tirania.

Nessa metáfora, um porco, denominado de Major, planta a ideia de uma revolução, preocupado com o bem-estar de seus companheiros. Com a sua morte, assume a liderança um porco jovem, chamado Bola-de-neve, que era adepto da igualdade social para todos. Ocorre que, Napoleão, um outro porco autoritário e egoísta, após armar um golpe para tirar bola-de-neve da disputa pela liderança, age de uma maneira corrupta com os animais da granja, sempre escoltados por cães ameaçadores. Em seguida, mudaram o nome do estabelecimento para Granja dos Bichos e depois elaboraram uma Constituição para reger a bicharada e criaram o sistema de pensamento denominado Animalismo.

Por ocasião de uma contrarrevolução, criou-se um lema entre os bichos: “Qualquer coisa que ande sobre duas pernas é inimigo” ou algo como “ser humano bom é ser humano morto”. Napoleão, que sempre andava protegido por cães ferozes e o seu lema era: “Napoleão tem sempre razão”. Bola-de-Neve, um porco que foi um dos primeiros líderes da Revolução, não concordava com tudo o que Napoleão dizia e foi alvo de uma sentença de morte, cuja investigação e julgamento ficaram a cargo de Napoleão.

Com o passar dos dias, algo ficou bem claro: o sonho havia acabado.

Os bichos já estavam entendendo que o que estava acontecendo na Granja dos Bichos não era bem o que pretendiam ao se lançarem ao trabalho de derrubar o ser humano. A Granja vivia sob o signo das cenas de terror e sangue; imperava a fome e o chicote; não havia igualdade; as leis eram alteradas somente por decretos de Napoleão; os bichos que manifestavam entendimento diferente eram forçados a confessar crimes inexistentes e, depois da confissão, eram assassinados; a fiscalização e o julgamento ficavam a cargo de um único julgador; a delação premiada foi forjada para jogar a culpa em Bola-de-Neve.

Finalmente, o ponto de clímax de que a revolução fora concluída está no fato de que os porcos passaram a caminhar sobre duas patas traseiras. Entre eles, estava Napoleão, andando sobre suas patas traseiras, com um olhar arrogante e carregando um chicote. Nesse momento apoteótico, através de decretos e medidas provisórias, as leis foram alteradas e o único mandamento válido era “todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros“.

Com o fim do sonho, prevaleceu o sistema de pensar da bicharada, materializado no Animalismo, fundado nas seguintes premissas: “ser humano bom é ser humano morto”; “Napoleão tem sempre razão”; e “todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros”.

Com o objetivo de evitar abusos de autoridade, percebe(u)-se algumas vozes que tentaram impedir o avanço do Animalismo, propondo direitos simples e básicos, tais como: que não se realizasse privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais; ou a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo; captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária.

Contudo, tudo isso está sendo combatido ao argumento de que essas medidas enfraquecem os juízos paralelos, os princípios do animalismo, a autoridade de Napoleão ou o trabalho de fiscalização realizado por seus cães.

Na revolução dos bichos, ao fim e ao cabo, o nome do estabelecimento voltou a se chamar Granja do Solar, porém a revolução estava concluída: aparentemente, os humanos se transformaram em animais e os animais se transformaram em humanos.

A metáfora proposta por George Orwell é uma clara aversão ao autoritarismo de toda ordem, quer seja ele midiático, comunitário, estatal, paralelo ou perpendicular. Mas, se eles carregam uma pedra da mão, eu carregarei a Constituição!

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LOPES JR. Aury. Direito processual penal. 16 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 883

FIGUEIREDO DIAS DE. Jorge. Direito processual penal, Coimbra: Coimbra Ed., 1974. V.1, p.322-232

3 DOTTI. René Ariel. Suspeição de juiz no processo penal: sensacionalismo, adjetivação e alegação em habeas corpus. Revista dos Tribunais. RT 920/ 263-322. Jun/2012.


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