Judiciário
Notas sobre a alteração do regime de eleição de foro
Críticas às ressalvas da norma são justas, sobretudo por consagrar espaço restrito para as partes elegerem foro
Judiciário
Críticas às ressalvas da norma são justas, sobretudo por consagrar espaço restrito para as partes elegerem foro
Créditos de PIS/Cofins
Para se redimir de derrotas tributárias no Congresso, Executivo volta suas armas contra outros setores da economia
Agronegócio
A necessidade de uma política tarifária eficiente no agronegócio
Administração Pública
A superação, pelo STF, da interpretação do STJ sobre os efeitos da decisão proferida na ADI 6.678
Reforma tributária
PLP 108/24 trouxe mudanças significativas para o contencioso administrativo tributário dos estados, municípios e do DF
e-commerce
Concepção de bens digitais adquiriu complexidade ainda maior, o que enseja uma atualização legislativa
calamidade pública
STF já reconheceu que a União tem o dever constitucional de planejar e promover defesa em face de calamidades públicas
créditos de PIS/Cofins
Garantias constitucionais vão sendo interpretadas de forma cada vez mais restritiva para suportar gastos cada vez maiores