Últimas Notícias sobre Tributário
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Contribuição previdenciária
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR por ausência de regras claras
Acordos de PLR da empresa mostram que não havia metas estipuladas para os empregados
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Funcionários fantasmas
Carf mantém multa de 300% à Assembleia Legislativa do Paraná por ‘fantasmas’
O caso tem relação com pagamentos feitos a funcionários fantasmas que foram declarados como se fossem regulares
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Congresso da ABDF
Lideranças femininas no Direito Tributário relatam desafios e conquistas
Em plenária, representantes de sete movimentos femininos falaram sobre conquista de espaço no mercado de trabalho
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IMPOSTO DE RENDA
Restituição do Imposto de Renda 2023: 4º lote será pago em 31/8; veja calendário
Consulta para o 4º lote estará disponível a partir desta quinta (24/8), uma semana antes do pagamento da restituição
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Tributário
Carf mantém cobrança após ‘arrependimento’ do contribuinte de pagar
Os conselheiros consideraram que não era possível discutir o crédito tributário após o pagamento
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Preços de transferência
STJ: ministro vota pela legalidade da IN 243/02, sobre preços de transferência
É a primeira vez que a 2ª Turma analisa o tema, que possui precedente favorável aos contribuintes na 1ª Turma
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Plenário Virtual
Discussão sobre natureza da contribuição ao Senar será no plenário virtual do STF
STF discutirá se ela é de interesse de categorias profissional e econômica ou se é uma contribuição social geral
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Reforma Tributária
“Desoneração da cesta básica é um problema, não ganho”, diz professor da FGV
Leonel Pessoa, professor de direito da FGV, defende que a alíquota única é a melhor saída para a reforma tributária