Últimas Notícias sobre Tributário
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Carga roubada
Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo
O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de excludente de responsabilidade
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IRRF
Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal
Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
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2ª Turma da Câmara Superior
Carf: ausência de documentos no auto de infração configura vício formal
Decisão permite à fiscalização fazer um novo lançamento apenas corrigindo o erro; em caso de vício material, não seria possível
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Tributário
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre embalagens utilizadas por siderúrgica
Colegiado entendeu que esses gastos podem ser considerados como insumos por sua essencialidade para a atividade
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Cofins-importação
STJ valida adicional de 1% da Cofins-importação sobre aeronaves
O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas
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Tributário
STF: pedido de vista interrompe julgamento sobre incentivos do ICMS no Amazonas
Relator, ministro Luiz Fux, votou para julgar a ADI parcialmente procedente
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Dívida de R$ 1,8 milhão
STJ: fisco não é obrigado a verificar de contribuinte possui crédito de ICMS
O caso concreto envolve a Fazenda do Estado de São Paulo e o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo
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Julgamento Virtual
Moraes pede vista e suspende discussão sobre cancelamento de créditos da Zona Franca
Com o pedido de vista, não há previsão para que o tema retorne à pauta do Supremo