Últimas Notícias sobre Tributário
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Setor de saúde alerta Paulo Guedes sobre impacto negativo da CBS no SUS
Representantes da saúde suplementar e da indústria calculam aumento da carga tributária e querem ser exceção na proposta do governo
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Sonegação fiscal
Lei Anticorrupção: STJ julga se empresa acusada de sonegação pode ser dissolvida
MPF afirma que empresa é de fachada e foi usada pelo grupo Líder para sonegar R$ 527 milhões
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Reforma tributária
Fim da isenção aos livros preocupa mercado, que já vivia crise antes da pandemia
Proposta do Ministério da Economia, por meio da CBS, acaba com a isenção aos livros
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Folha de pagamentos
Rosa Weber vota para derrubar contribuições ao Sebrae, Apex-Brasil e ABDI
Para ela, o rol de bases de cálculo é taxativo, e a incidência sobre a folha de salários é inconstitucional
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Tributarista
STJ analisa honorários de advogados em causas contra a Fazenda Nacional
Tema é debatido pela Corte Especial em ação envolvendo sócia excluída de execução fiscal
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Direito Tributário
Raio-x do Carf: PIS e Cofins dominaram decisões na última década
Foram mais de 15 mil decisões envolvendo a Cofins e 13 mil envolvendo o PIS desde 2010
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ICMS
Justiça tem negado pedidos de empresas para adiar ICMS na pandemia
STF suspendeu liminares vigentes. Derrotas desencorajaram empresas a pedir adiamento, dizem procuradorias
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IMPORTAÇÃO
STF condiciona desembaraço aduaneiro ao pagamento de diferença de tributo
Para a maioria, prática não configura apreensão de mercadoria como meio coercitivo para recolhimento de tributo