Tributarista

STJ analisa honorários de advogados em causas contra a Fazenda Nacional

Tema é debatido pela Corte Especial em ação envolvendo sócia excluída de execução fiscal

Jamile Racanicci

17/09/2020 07:02

AGU Levi STF improbidade administrativa — O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na tarde desta quarta-feira (16/9) como devem ser fixados os honorários pagos pela Fazenda ao advogado de uma sócia que foi excluída de execução fiscal contra a empresa. A posição dos […]

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