Tributário

Folha de pagamentos

Rosa Weber vota para derrubar contribuições ao Sebrae, Apex-Brasil e ABDI

Para ela, o rol de bases de cálculo é taxativo, e a incidência sobre a folha de salários é inconstitucional

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Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (17/9), pela invalidade da contribuição incidente sobre a folha de pagamentos das empresas para financiamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial […]

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