Últimas Notícias sobre Tributário
-
Isenção
STJ julga se associação deve pagar Cofins sobre verba de patrocínio
Inédita, decisão do STJ deve afetar entidades sem fins lucrativos de educação, saúde, esportes e religião
-
ICMS
Setor elétrico: STF tem maioria para proibir substituição tributária lateral
Decreto de SP centraliza nas distribuidoras a cobrança do ICMS devido na venda de energia no mercado livre
-
Direito Tributário
Guedes cria Câmaras Recursais e tira casos de pequeno valor do Carf
A partir de novembro casos de até 60 salários mínimos serão analisados por colegiados ligados à Receita
-
direito tributário
Royalties não geram créditos de PIS/Cofins, diz Receita em solução de consulta
Empresa questiona se há direito de creditamento sobre valores pagos pelo uso de imagem de produto infantil
-
Instituições financeiras
STJ: despesa com agente autônomo de investimento entra na base do PIS/Cofins
Decisão foi tomada pela 2ª Turma em um processo envolvendo uma corretora
-
LC 175/2020
ISS: mesmo com nova lei, entidades querem manter liminar sobre local de cobrança
Cobrança do ISS no domicílio do tomador afeta setores como administradoras de cartões e planos de saúde
-
Planos de saúde
Amil: ‘Reforma tributária precisa considerar essencialidade da cadeia da saúde’
Renato Casarotti, da UnitedHealth Group, diz que atuais projeções de impacto da reforma podem trazer conclusões equivocadas
-
ICMS
SP: relator da reforma fiscal mantém com Executivo poder de revogar benefícios
Especialistas apontam que permissão de que Executivo reduza benefícios pode ser questionada judicialmente