Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
-
Direito do Trabalho
A não aplicabilidade de novidades do Novo CPC no processo do trabalho
A Instrução Normativa 39 (IN 39) editada pelo TST: eleição de foro, negociação processual e prazos em dias úteis
-
CADE
Leniência e teoria dos jogos – incentivos e estratégia em cartéis
Procurador do Cade, Victor Rufino, analisou o programa da autoridade antitruste
-
PIS/Cofins
O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins
Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”
-
Câmara Superior do Carf
Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional
Recurso foi interposto antes da formalização de acórdão necessário para levar o caso à Câmara Superior
-
STF
Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento
Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso
-
TST
TST considera que imposto sindical pode ser substituído por “contribuição negocial”
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser possível ao sindicato renunciar à sua parte do antigo imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial aprovada em assembleia geral pela categoria.
-
STJ
ICMS Substituição Tributária não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ
2ª Turma rejeita tese que divide, inclusive, advogados tributaristas
-
STJ
A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa
Decisão do STJ traz consequências não apenas para o contribuinte, mas também para a Fazenda Pública