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AGU refuta no STF ação da OAB contra nova regra da CLT para ação trabalhista
Reforma trabalhista passou a exigir em casos de liquidação pedido determinado e com indicação de valor
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Supremo
Sessão do STF – 19/09/2018
Na pauta: servidor público militar transferido pode ingressar em universidade pública, na falta de universidade privada?
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Moro: Lula refugia-se como vítima de imaginária perseguição política
Juiz informou ao STF que manteve sob sua competência ações penais do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
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Fachin mantém procedimento de revista por servidores do mesmo gênero no TJSP
Corte paulista argumentou que resolução não prevê revista de bens feita por agentes do mesmo gênero que averiguado
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Novo presidente
No CNJ, Toffoli trata de viagem de magistrado, criação de vagas e aposentadoria
Ministro fez pauta de julgamentos mais enxuta e sessão acabou com quatro pedidos de vista
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Dodge pede que Gilmar leve decisão sobre liberdade a Richa ao plenário do STF
Segundo PGR, se decisão não for revertida, ministro será revisor universal de todas as prisões temporárias do país
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STF
Após 11 anos, 2ª Turma do STF absolve Renan Calheiros do crime de peculato
Ministros entenderam que MPF não comprovou desvio de dinheiro do Senado para justificar o pagamento da pensão
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Investigação
Registro Espúrio: advogados se valeram da profissão para cometer crimes, diz PF
São investigados Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, e sócio. Esquema teria desviado R$ 9 milhões