Do Supremo

Novo presidente

No CNJ, Toffoli trata de viagem de magistrado, criação de vagas e aposentadoria

Ministro fez pauta de julgamentos mais enxuta e sessão acabou com quatro pedidos de vista

Toffoli presidiu sua primeira sessão no conselho. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli fez uma pauta mais enxuta do que vinha ocorrendo com a ministra Cármen Lúcia. Diferentemente da última sessão, que tinha 132 itens na pauta, nesta terça-feira (18/9) apenas 11 processos estavam previstos para julgamento e todos tiveram um encaminhamento decidido pelo plenário, sendo que em quatro casos houve pedido de vista.

Uma das decisões foi no sentido de manter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de não punir o ex-juiz Wilson José Witzel, candidato a governador do RJ pelo PSC, por ter viajado ao exterior a trabalho sem autorização da corregedoria do TJRJ. Assim, o pedido de abertura de um processo administrativo disciplinar contra o ex-magistrado no CNJ foi julgado improcedente.

O julgamento acabou com placar de 7 a 7 (um conselheiro se declarou suspeito) e Toffoli consultou o plenário sobre qual decisão seria a mais adequada. Por maioria, entendeu-se que o caso deveria ser arquivado porque o artigo 86 do regimento do conselho determina que a instauração de ofício do PAD só pode ocorrer por decisão da maioria absoluta.

Em outro caso, o conselho referendou a liminar do conselheiro Valtércio Oliveira que suspendeu a criação, no Tribunal de Justiça da Bahia, de nove novas vagas de desembargador, 18 vagas para assessorar os magistrados e outras nove para ser assistentes de gabinete.

Para Valtércio, não há como falar em crianção de cargos na segunda instância enquanto a primeira instância da Corte está sobrecarregada. “O tribunal tem uma taxa de congestionamento de 70% no primeiro grau e isso mostra uma dificuldade da administração em lidar com estoque de processos”, disse.

O CNJ também manteve, nesta terça-feira, decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) de condenar à aposentadoria compulsória a juíza Maria Calderaro. Os conselheiros julgaram improcedente a revisão disciplinar apresentada por ela, que foi condenada pela Corte local por ter retido, em seu poder, cerca de R$ 7 mil nos autos de uma ação penal que tramitava na Vara da Comarca de São Sebastião de Uatumã/AM, onde era titular.

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, classificou a conduta da magistrada como inaceitável. “Fez vista grossa, descumpriu notificações que pedia o recurso de volta, tratou com descaso a corregedoria, inclusive quando devolveu o dinheiro, pois isso levou vários meses”, disse.

Martins afirmou que não se pode levar em conta o valor para analisar o caso. “É evidente que não vale analisar o valor da quantia. Se tomarmos determinada decisão por se tratar de R$ 7 mil, daqui a pouco não vamos aplicar pena quando tivermos falando de valor inferior a determinada quantia”, disse.

Boas-vindas

No início da sessão, Toffoli foi saudado pelos conselheiros e pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

O ministro afirmou que estava emocionado por presidir o conselho. “É um treino para amanhã, que presidirei a primeira sessão no STF. E vejam que antes de presidir sessão do STF tive a honra e a felicidade de estar aqui com vossas excelências nesse conselho, onde estão presentes vários segmentos magistratura, das funções essenciais da Justiça, representante indicado pelo povo brasileiro. Esse conselho é esse significado extremamente relevante e importante para cumprir nossa função”, disse.

Representante da Associação dos Advogados de São Paulo, Marcio Kayatt aproveitou a oportunidade para elogiar o ministro por ter feito uma pauta que é possível de ser julgada em apenas um dia. “Uma pauta factível. Nos últimos 5, 6, 7 anos, tivemos pautas com mais de 100 processos, onde advogados se dirigiam a esse conselho por 10, 15, 20 semanas seguidas, para não ver seus processos julgados”, disse.


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