O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de uma liminar ao Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender determinação do do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que a Corte deve garantir a implementação das medidas necessárias para que qualquer procedimento de revista para ingresso nas dependências de seus prédios […]
STF
Fachin mantém procedimento de revista por servidores do mesmo gênero no TJSP
Corte paulista argumentou que resolução não prevê revista de bens feita por agentes do mesmo gênero que averiguado
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