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tributos indiretos
STF e o princípio constitucional da não cumulatividade do PIS/Cofins
Limites e alcance da apuração das contribuições pelo regime não cumulativo vêm sendo testados
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Princípios ESG
Terceirização e compliance social no governo federal
Por que é necessário trazer os princípios ESG para os contratos de prestação de serviços celebrados pelo Estado
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réplica
Regulação não necessariamente é mais imparcial que políticas industriais
Uma resposta a Mariana Prado
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Publicistas
Economia e política: duas dimensões
Alterações nas Lei das Estatais e do Saneamento repolitizam a economia em detrimento do direito
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Perspectiva da semana
Semana terá definição de destino de Simone Tebet e anúncio de ministros restantes
Em paralelo, a equipe de transição convive com clima de tensão pelo risco de segurança na posse de Lula
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setor elétrico
A influência do TCU no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro
Contribuições das Auditorias Operacionais para a sustentabilidade tarifária e de suprimento de energia elétrica
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novo governo
Flávio Dino no Ministério da Justiça: a pessoa certa, na hora certa
Ex-juiz, ex-deputado e ex-governador conhece profundamente o Estado brasileiro, com experiência nos três Poderes
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segurança pública
Um país a ser desarmado
Milhões de armas de fogo tiveram registro, posse e porte ilegalmente concedidos nos últimos quatro anos