Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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improbidade administrativa
O trancamento da ação penal pela ação de improbidade, segundo o STJ
Processo de improbidade administrativa é tão poderoso a ponto de operar efeitos de prejudicialidade em outras instâncias?
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saúde
Entenda os modelos de prestação de serviços públicos de saúde no Brasil
Formatos existentes hoje devem ser considerados de acordo com a natureza do serviço a ser prestado
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Tributário
ICMS sobre a TUSD: um errático STF dificulta o que já não é fácil
Olvidada do que decidiu há menos de 6 anos, corte subitamente enxerga viés constitucional na matéria
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Meio Ambiente
A ‘reforma’ do Conama: da promessa à frustração
Participação social no conselho, nunca tendo sido propriamente ‘ampla’, continua não podendo ser assim qualificada
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Women in Tax Brazil
Liquidação antecipada da garantia prestada por terceiros em sede de execução fiscal
Não há precedente vinculante no âmbito do STJ autorizando a liquidação antecipada da garantia ofertada pelo contribuinte
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Judiciário e Sociedade
Vai abrir uma vaga no STF: os ‘supremáveis’ de volta à pauta
Não há como formular um modelo preditivo que nos diga quem Lula escolherá entre os publicamente cogitados
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Qual a importância do compliance trabalhista no combate ao trabalho escravo?
Há requisitos a serem cumpridos pela empresa temporária que devem ser observados pelo tomador de serviços
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Arcabouço fiscal
Haddad dribla tutela de Costa e força apresentação da nova regra antes do Copom
Após Lula, Arthur Lira deve conhecer detalhes do texto; presidente da Câmara tem elogiado o ministro