Liquidação antecipada da garantia prestada por terceiros em sede de execução fiscal

Atualmente, muita polêmica circunda o debate sobre a liquidação antecipada da garantia ofertada por terceiros (mais especificamente a fiança bancária e o seguro garantia), antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal, não sendo possível antever qual será o desfecho desta discussão. Isso porque no âmbito dos tribunais locais há posicionamentos opostos, ora […]