
A incidência do ICMS sobre os encargos de uso do sistema de distribuição (EUSD)[1] é uma novela que ninguém aguenta mais assistir; ainda assim, o poder público segue brindando a enfastiada audiência com sempre novos capítulos; no mais recente deles, coube ao STF o papel de ator principal. Antes, uma breve retomada do roteiro. A […]