improbidade administrativa
Processo de improbidade administrativa é tão poderoso a ponto de operar efeitos de prejudicialidade em outras instâncias?
No último dia 7 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um processo decorrente da Operação Caixa de Pandora, no qual reconheceu a possibilidade de uma absolvição em processo de improbidade administrativa gerar o trancamento de uma ação penal (RHC 173.448-DF). O voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pontua que a […]
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Ronaldo Pinheiro de Queiroz