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Patentes
‘Levando a sério’ o parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial
E a divergência a respeito dele
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Direito e contabilidade
Reforma tributária e o novo lucro real
Devemos distanciar a nova contabilidade da apuração do lucro real?
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Penal em foco
Responsabilidade penal de gestores e REsp 1.854.893: comentários à decisão do STJ
O vício de denúncias em que falta a descrição de uma ação ou omissão de dirigentes
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Penal em Foco
Em busca de um diálogo com os tribunais
Coluna dará espaço para publicação de textos que busquem diálogo com jurisprudência nacional e estrangeira
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Efeitos da pandemia
A Justiça, a pandemia e o retorno da inflação
Governo parece perdido, com conflitos entre a área econômica ‘ultraliberal’ e a ala ‘desenvolvimentista’
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COLUNA DA ABDF
Ulhôa Canto e a gênese do Sistema Tributário Nacional
O ano de 2020 e a importância de Gilberto de Ulhôa Canto, um dos mais respeitados juristas do século passado
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O mundo fora dos autos
Suprema corte decidiu que cinema não era ‘expressão’, mas depois mudou de ideia
‘The Miracle Decision’ e o fim da censura prévia nos Estados Unidos
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Vivências no MPF
Sistema de justiça pelos direitos dos povos e comunidades tradicionais
No Paraná, articulação interinstitucional garantiu bons resultados na defesa de comunidades tradicionais