Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direitos autorais
Ancine como Procon dos direitos autorais?
Agência propôs Instrução Normativa para ser intermediária na persecução de infrações de direito autoral. Fez bem?
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Regulação e novas tecnologias
A ética e o desenvolvimento social devem andar de mãos dadas
Possível derrubada de veto presidencial em relação a certificados digitais pode custar R$ 88 milhões ao erário
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Tribuna da advocacia pública
Nova Lei de Licitações é mesmo toda composta por normas gerais?
Como já ocorria na Lei nº 8.666/93, a Lei n° 14.133/2021 mescla “normas gerais” e “normas especiais”
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Direito Tributário
Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?
Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade
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Violência policial
Massacre de Eldorado dos Carajás completa 25 anos
Os ecos da tragédia mundialmente conhecida, em que policiais militares mataram 21 camponeses
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Privacidade
E se Truman tivesse escolhido continuar no show?
LGPD, a heroína (in)desejada das distopias
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SEM PRECEDENTES
Como o STF deve se dividir nos próximos julgamentos de caso Lula e Moro
Esse é o assunto desta edição do podcast Sem Precedentes. Se mantida, decisão será nova vitória para ex-presidente
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Tecnologia
Os desafios jurídicos dos eSports no Brasil
O segmento de eSports como um mercado em crescimento necessita de maiores olhares jurídicos