Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?

Em matéria tributária, um tema bastante complexo está relacionado à definição do que seria exatamente um “benefício fiscal” no âmbito do ICMS. Evidentemente que a questão pode ser analisada sob vários ângulos (até porque existe uma infinidade de incentivos, regimes especiais etc. concedidos pelos estados), mas o fato é que uma face dessa questão veio […]