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Análise
O controle administrativo de constitucionalidade
Posição do STF definirá a possibilidade do agente ser ou não condescendente com as leis inconstitucionais
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Pergunte ao professor
Quais são os direitos da vendedora que é reintegrada judicialmente?
Uma vendedora gestante que é reintegrada tem garantia de local de trabalho e carteira de clientes?
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Análise
Pesticidas vs. agrotóxicos: tecnologia para além da ideologia
Regulação de novas tecnologias pode ser um alento nesta disputa
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Trabalho
Transtornos mentais e comportamentais: impactos nas relações de trabalho
Brasil é o país com o maior número de pessoas afetadas por transtornos decorrentes de ansiedade, fobias e síndromes
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CVM
A tipificação social do contrato de indenidade
O parecer de orientação n°38 da CVM é suficiente na regulamentação desse instituto?
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série
Compliance de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) nos cartórios
Normas de compliance; medidas concretas; oficiais de cumprimento. Texto 5 da série
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Análise
Arbitragem na década de 2020: chegou a vez do setor público
Novo decênio prenuncia a era das disputas arbitrais envolvendo o setor público
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Direitos Humanos
O ‘racionamento’ da dignidade da pessoa humana: o caso dos presos de MG
Os presos também têm dignidade. A Constituição proíbe tratamento indigno