O ‘racionamento’ da dignidade da pessoa humana: o caso dos presos de MG

Não somos nós quem dizemos. É a Constituição quem diz, em seu artigo 1º, III: A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil. É, pois, um princípio fundamental, o que denota a sua eficácia e aplicabilidade imediatas. Deveria ser, portanto, observada de forma obsequiosa por todos os entes federativos. No entanto, […]