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Como ícones de privacidade podem funcionar como rótulos de alimentos
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Clínica UERJ Direitos
Bolsonaro surfa a onda antivacina: liberdade, saúde pública e Constituição
Ao incitar a resistência à imunização, Bolsonaro politiza questão de saúde pública em nome de interesses escusos
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Conselho de Contribuintes do Estado do Rio edita três súmulas
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7 anos da lei dos meios de pagamento: atemporalidade, vanguarda e segurança jurídica
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Pergunte ao professor
Abertura de processos seletivos para contratação de pessoas negras
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Arrecadação
STF e multas pelo descumprimento de obrigação acessória
Após 18 anos de discussão, Corte proferiu decisão acerca da exigibilidade de multa por obrigação acessória
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Administração Pública
O acesso a funções públicas
É necessário reduzir posições de livre nomeação e incrementar acesso e ascensão a elas por critérios de mérito