Últimas Notícias sobre Legislativo
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PL 2896/2022
Câmara aprova projeto que diminui quarentena para políticos em estatais
No plenário, deputados contrários à aprovação da proposta a chamaram de “emenda Mercadante”
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Transição de governo
Deputado Elmar Nascimento é o relator da PEC da Transição na Câmara
Líder do União Brasil afirmou que deve apresentar o relatório nesta quinta-feira e que pretende aprovar o texto que veio do Senado
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CAE
Comissão do Senado aprova projeto para tornar petição abusiva infração concorrencial
Texto não precisa passar pelo plenário e segue diretamente para a Câmara
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Pec da transição
PEC da Transição passa em 2º turno no Senado e vai à Câmara
Leia a íntegra do texto aprovado
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Entregue a Pacheco
Comissão de juristas conclui relatório sobre regulação da inteligência artificial
Grupo foi responsável por elaborar um substitutivo a projetos de lei sobre o tema e entregou documento a Pacheco
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Tramitação
PEC da Transição passa na CCJ com acordo para reduzir impacto em R$ 30 bilhões
Com isso, a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões ficará em R$ 145 bilhões
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Transição de governo
Escolha de Silveira como relator eleva chance de PEC com R$ 175 bi fora do teto
CCJ do Senado aprecia PEC da Transição nesta terça-feira; Alexandre Silveira é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
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Transição
Senado pauta PEC da Transição para quarta-feira no plenário
Proposta ainda precisa passar pela CCJ, que ainda não anunciou a data das reuniões desta semana