PEC da Transição passa na CCJ com acordo para reduzir impacto em R$ 30 bilhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC de Transição (32/2022) nesta terça-feira (6/12). Confira o texto na íntegra.

O texto foi aprovado após acordo que reduziu em R$ 30 bilhões o impacto da PEC. Com isso, a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões ficará em R$ 145 bilhões. Além desse valor, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos. Essa exceção não tem prazo e pode abrir espaço fiscal para gastos já em 2022.

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Também foi fixado o prazo de 31 de agosto de 2023 para o futuro governo enviar ao Congresso projeto de lei para criar novo regime fiscal em substituição ao teto. O PT concordou em um prazo de seis meses, mas terminou sendo fixado o mês de agosto.

O prazo para a ampliação do teto foi mantido em dois anos na CCJ, mas senadores contrários a esse ponto vão apresentar emenda de plenário para reduzir para um ano. A PEC será votada em plenário na quarta-feira (7/12).

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]