Bárbara Baião

Felipe Amorim

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai se reunir nesta terça-feira (6/12), às 9h30, com o objetivo de apreciar a PEC da Transição (32/2022). O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi escolhido como relator da proposição. Silveira é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ter sido aliado de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) nas eleições.
A previsão é que <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-pauta-pec-da-transicao-para-quarta-feira-no-plenario-05122022">a PEC seja votada em plenário na quarta-feira (7/12)</a>. A convocação da reunião da CCJ para a véspera permite que haja tempo para eventual pedido de vista da proposta e retomar sua votação na comissão na manhã da quarta-feira. Além disso, no Senado é possível votar uma PEC na comissão e no plenário no mesmo dia.
A designação de Silveira como relator da PEC da Transição sinaliza que o Senado quer oferecer ao governo Lula uma excepcionalização do Bolsa Família do teto de gastos por dois anos, com impacto estimado de R$ 175 bilhões, embora o valor total não deva constar no texto. A ideia é para que a medida também abra espaço na regra fiscal esse ano, o que atenderia a uma demanda do governo Bolsonaro para fechar as contas e desbloquear emendas parlamentares.
De acordo com relatos, o cenário foi levado nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma reunião com Pacheco e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), até então o favorito para relatar.
Lira, que tem evitado se posicionar publicamente sobre o texto, ainda pretendia ouvir representantes do mercado financeiro no mesmo dia para calibrar o valor do cheque. Mas, diante da perspectiva de que <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-que-e-o-orcamento-secreto-e-se-bolsonaro-o-vetou-25102022">o STF interrompa os pagamentos do orçamento secreto</a>, como antecipou o JOTA PRO, a tendência é que Lira tenha dificuldades para impor um valor mais baixo. Restaria, portanto, impor uma trava para limitar por um ano o prazo do cheque, condicionando o restante, por exemplo, à implementação de uma âncora fiscal.
Senadores que defendem o valor de R$ 175 bilhões entendem que a folga seria suficiente para recompor promessas importantes, como o Minha Casa Minha Vida e o Farmácia Popular. É nesse sentido que o relator do PLOA 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vem participando das negociações para acelerar as alterações que terá de fazer, abrindo caminho para a aprovação da peça orçamentária até o recesso parlamentar.

Alexandre Silveira

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JOTA

CCJ do Senado aprecia PEC da Transição nesta terça-feira; Alexandre Silveira é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Escolha de Silveira como relator eleva chance de PEC com R$ 175 bi fora do teto

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