Últimas Notícias sobre Legislativo
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Títulos de dívida
Senado aprova PL das debêntures com mudanças; texto volta à Câmara
Projeto regulamenta debêntures de infraestrutura por concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias
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Débitos com a Receita
Com acordo de última hora, CAE do Senado aprova autorregularização tributária
Projeto permite pagamento dos débitos com redução ou até a não incidência de multa e juros
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Relatório JOTA PRO
Em que medida os senadores da CCJ votam com o governo? Descubra no relatório JOTA PRO
JOTA PRO analisou as votações em plenário de cada um dos titulares da comissão. Faça o download gratuito do relatório
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Passagens aéreas
CPI deve propor projeto para regulamentar compra, venda e doação de milhas
Para presidente da comissão, as milhas são ativos digitais e podem ser usadas para pirâmide financeira
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Na contramão do STF
Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas, diz Pacheco
Sugestão ocorre no momento em que o STF julga ação e tem maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante
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Votação simbólica
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta empresas de apostas esportivas
Projeto prevê que as ‘bets’ paguem taxa de 18% sobre faturamento bruto, além de 30% de Imposto de Renda
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Reforma tributária
Braga altera cronograma da reforma tributária: relatório fica para 4 de outubro
Com a mudança no calendário da proposta, a votação na CCJ foi adiada para 18 de outubro
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Debêntures
CAE do Senado aprova PL das debêntures de infraestrutura
Projeto, que faz parte da pauta verde defendida pelo governo, agora vai ao plenário