Daniel Trevor
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar crimes de pirâmides financeiras com criptomoedas deve propor projeto de lei para regulamentar a compra, venda e doação de milhas de programa de empresas aéreas no Brasil.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aguarda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o pedido feito pelo colegiado para prorrogar os trabalhos da CPI por 60 dias. Originalmente, o prazo da CPI se encerra agora no próximo dia 28, mas os integrantes da comissão tiveram mais um suposto crime para investigar: o calote da 123 Milhas a clientes da linha Promo.
O JOTA apurou que o relator da CPI vai propor um projeto de lei para pedir segregação patrimonial (a empresa separa seus ativos dos ativos dos clientes), conta individualizada para cada cliente nas empresas de cripto. E devido aos problemas dos consumidores com a 123 milhas, o relator deve incluir uma regulamentação de compra e venda de milhas.
Para o presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro, as milhas de programas de empresas aéreas são ativos digitais. Aureo acredita que a linha Promo pode configurar uma pirâmide financeira.
Segundo o presidente, a CPI trabalhará em parceria com a Polícia Federal para sugerir indiciamento de sócios e donos de empresas envolvidas em escândalos de Pirâmides Financeiras apuradas pela comissão. A parte das empresas de turismo, como a 123 milhas, ainda depende de análise dos documentos, como quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios e diretores, recebidos nas últimas semanas.
Caso o prazo dos trabalhos da CPI não seja prorrogado, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), deve apresentar seu relatório no dia 20, para votação no dia 28. O documento, no entanto, ainda está em fase inicial.
123 Milhas
No dia 29 de agosto de 2023, a 123 milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. A empresa cancelou unilateralmente pacotes de viagens da chamada linha promo. Enquanto os sites das empresas aéreas vendem passagens com até 365 dias, as passagens da linha promo da 123 milhas eram vendidas com datas flexíveis para um prazo de 2 anos e oferecendo descontos tentadores.
A ideia, segundo os sócios Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, em depoimento na CPI, era que o mercado de passagens aéreas tivesse uma queda nos preços, o que segundo eles não aconteceu. Ainda segundo eles, a empresa vinha arcando com prejuízo dos primeiros clientes da linha promo, mas com a manutenção dos preços alto das passagens, a empresa decidiu cancelar unilateralmente todos os pacotes já vendidos.
A lista de credores da 123 milhas ultrapassa 700 mil pessoas, dos quais a maioria é consumidor. As dívidas somam R$ 2,3 bilhões.
