Últimas Notícias sobre Justiça
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responsabilidade objetiva
Metrô não é responsável por assassinato em suas instalações
Decisão é do STJ; jovem foi vítima de latrocínio numa saída do metrô de São Paulo
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STF libera governo do RJ a cortar 19,6% em repasses à Justiça
Ministros também estabeleceram que a Justiça do Rio não poderá bloquear contas do Executivo.
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STF
STF adia análise de denúncia de ex-líder do PP na Lava Jato
Relator, Teori Zavascki votou pela abertura de ação penal de Eduardo da Fonte
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PGR
“Há limites éticos para mudanças legislativas”, diz Janot
O PGR mostrou-se preocupado com movimentos no Congresso Nacional de incluir anistia a crimes dentro das propostas feitas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção.
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Carf
Prejuízo da Zelotes poderia ter chegado a R$ 14,5 bi, diz PF
A cifra foi calculada a partir do resultado de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça envolvendo o núcleo central do esquema
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STF
Corregedor do CNJ diverge do STF em maior caso de grilagem do país
Plenário do Conselho analisa caso nesta terça-feira (22/11)
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STJ
Herman Benjamin suspende tramitação do processo de Pimentel na Assembleia de MG
A suspensão foi uma resposta ao pedido dos advogados da oposição a Pimentel. Eles alegaram que a íntegra da denúncia contra Pimentel não foi lida, descumprindo decisão do STJ.
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STF
PGR pede ao STF que vete contribuição à Previdência em salário-maternidade
O MPF pede que seja assegurado ao salário-maternidade a qualidade de salário-de-contribuição apenas para fim de cálculo de outros benefícios previdenciários