Em meio a uma das mais graves crises financeiras enfrentadas pelo governo do Rio de Janeiro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira (22/11) o Estado a diminuir o repasse mensal feito ao Judiciário local. Pelo entendimento dos ministros, o Executivo do Rio poderá cortar 19,6% dos valores que devem ser repassados […]
STF libera governo do RJ a cortar 19,6% em repasses à Justiça
Ministros também estabeleceram que a Justiça do Rio não poderá bloquear contas do Executivo.
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