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Últimas Notícias sobre WIT Brazil
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Women in Tax Brazil
Imunidade dos templos alugados: por que a EC nº 116 fomenta o contencioso tributário?
A emenda traz discussões capazes de gerar um quadro de insegurança jurídica
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Women in Tax Brazil
Tributação sobre o PIX e as transações eletrônicas
Eventual tributação sobre o PIX seria contraditória com o próprio lançamento dele (de forma gratuita)
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Women in Tax Brazil
Possíveis reflexos da decisão do STF pós ADIs 1945 e 5659 para além dos softwares
Decisão poderá constituir importantes paradigmas, inclusive com o avanço da própria economia digital
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Women in Tax Brazil
A escassez de precedentes na aplicação do Caso Anhambi a empresas comerciais
A insegurança jurídica na aplicação de créditos fiscais e a subversão pelo Fisco das consequências da decisão do STJ
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Women in Tax Brazil
Paradoxo de Tullock e as leis para as mulheres
Mulheres continuam a ser relegadas a planos inferiores na tentativa de um resgate de igualdade
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Women in Tax Brazil
O uso das provas flutuantes na tributação dos atos ilícitos
É preciso que se observe o princípio do non bis in idem, para que os fatos sejam apurados e punidos
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Women in Tax Brazil
Julgamento do dia 29/04: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Nesse caso, é inadmissível a modulação, visto que os contribuintes confiaram no comando exarado pelo STF
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Women in Tax Brazil
Tributação das subvenções para investimento e recente posição da Receita Federal
A partir da publicação da Lei Complementar nº 160/2017, discussão acerca das subvenções ganhou novos contornos