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Tributação das subvenções para investimento e recente posição da Receita Federal

A partir da publicação da Lei Complementar nº 160/2017, discussão acerca das subvenções ganhou novos contornos

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos dias 22 e 24 de dezembro de 2020, foram publicadas as Soluções de Consulta Cosit nº 145 e Disit/SRRF01 nº 1009, respectivamente, trazendo importantes alterações na interpretação da Receita Federal do Brasil (RFB) acerca da tributação pelo IRPJ e pela CSLL dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e inaugurando um novo momento no cenário […]

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