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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Eleições 2022
Google aplicará regras mais rígidas, e eleitores saberão quem pagou por anúncios políticos
Ideia é combater fake news e colaborar com a maior transparência eleitoral para 2022
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Análise
Ministério Público dá parecer contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no caso WhatsApp
Para Paulo Gonet Branco, não houve comprovação da contratação de empresas para disparos em massa
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TSE
Barroso: feliz que Bolsonaro está ‘convencido’ que não há problemas nas urnas
‘Melhor assim’, afirmou o presidente do TSE em evento para abertura do código-fonte
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Proteção de dados
A ICN e o futuro da identidade civil (digital) no Brasil
Projeto de lei enviado pela Presidência da República reacende os debates sobre identificação civil nacional
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Representação
PT representa contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral Eleitoral por campanha antecipada
Partido diz que o presidente e membros do governo usaram evento custeado pela população para se promoverem
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Eleições
Três principais pontos de atenção que partidos políticos devem ter quanto à LGPD
Considerações iniciais para que os partidos possam zelar pela proteção de dados dos seus filiados e colaboradores
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Investigação
Moraes compartilha provas do inquérito das fake news com TSE
Provas poderão ser usadas nas ações que investigam disparos em massa na campanha do presidente Jair Bolsonaro
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ELEIÇÕES 2022
Investigações contra Bolsonaro: quais são e os possíveis impactos eleitorais
Presidente é investigado em 4 inquéritos no STF e a sua chapa nas eleições de 2018 ainda é alvo de 5 ações no TSE