Eleições

Representação

PT representa contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral Eleitoral por campanha antecipada

Partido diz que o presidente e membros do governo usaram evento custeado pela população para se promoverem

Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR
logo do jota pro poder, na cor azul royal

No primeiro ‘round’ da disputa pela Presidência em 2022, o PT decidiu judicializar a maratona de eventos dos ‘1.000 dias’ de governo de Jair Bolsonaro, acusando o presidente de supostamente usar a máquina pública para promover propaganda eleitoral antecipada e atacar o ex-presidente Lula.

Nesta quinta-feira, o ex-presidente do partido e deputado federal Rui Falcão protocolou representação na Procuradoria-Geral Eleitoral alegando que a solenidade realizada na segunda-feira (27/9), abrindo o ciclo comemorativo de realizações da gestão bolsonarista, fere o princípio da impessoalidade da administração pública e configuraria também captação ilícita de sufrágio. O ato festivo marcou o lançamento do programa “Caixa Tem”, que oferece crédito barato a cerca de 100 milhões de brasileiros.

Na visão dos advogados do partido, o fato de o evento ter sido realizado no Palácio do Planalto, com transmissão ao vivo pelo canal oficial de TV do governo e custeado totalmente pelos cofres públicos é um agravante. No documento, endereçado à Procuradoria-Geral Eleitoral, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa o partido, pede que seja aberta investigação e a responsabilização de Bolsonaro.

Ao comemorar mil dias no governo, membros do governo enalteceram o presidente, “num tom superlativo, comparando o governo com todos os demais e indicando ser o mais virtuoso da história do Brasil”, alega Falcão.

Após a exibição de um vídeo com publicidade institucional do governo, Bolsonaro discursou. Enalteceu os feitios do governo e falou sobre o próximo pleito para presidente.

O material entregue pelo PT à PGE reúne imagens e trechos dos discursos dos participantes que, na avaliação do corpo jurídico petista, não deixam dúvidas sobre a caracterização de ilicitude. O PT ressalta que a publicidade oficial utiliza o slogan que Bolsonaro costuma usar quando diz “É o governo federal pensando no Brasil acima de tudo”. A propagando institucional, afirma a legenda, viola o princípio da impessoalidade.

Carvalho sustenta que, além da propaganda eleitoral “positiva” em favor de Bolsonaro, que se declara pré-candidato à reeleição, os eventos do governo estariam realizando propaganda eleitoral “negativa” contra Luiz Inácio Lula da Silva, mencionado indiretamente em praticamente todos os atos e também postulante à chefia do Executivo em 2022.

“O que não se tolera e é suficiente para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada e a queimada de largada para campanha em atos típicos de disputa eleitoral, é o pedido de voto, mesmo que seja dissimulado”, justifica o presidente do PT.

“(…) no presente caso não se está diante da manifestação espontânea e pessoal de um sujeito de direitos e obrigações, mas sim de um ato oficial do governo custeado pelo erário”, diz a representação.

O PT pede que a PGE apure os custos envolvidos e ajuíze representação contra o presidente e que seja recebida a representação dirigida “para que, ciente dos graves fatos aqui narrados e comprovados, tome providências a fim de apurar todos os custos envolvidos no evento e, após as diligências necessárias, faça uso de sua legitimidade ativa e ajuíze Representação Eleitoral contra o Sr. Presidente da República a fim de que sejam impostas as penas do art. 36, inciso 3 da L. 9.504/97 (devendo os gastos serem considerados como valor máximo da pena, caso superiores a R$ 25.000,00”.

O JOTA procurou a Secretaria de Comunicação do governo federal, e atualizará a reportagem assim que receber um retorno.