TRF3

Últimas Notícias sobre TRF3

1. 

   tributário

   IPI não recuperável deve compor cálculo de créditos de PIS/Cofins, decide juíza

   Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão

   Arthur Guimarães

2. 

   TSS

   STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar

   STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,

   Cristiane Bonfanti

3. 

   tributário

   Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza

   Decisão de mérito reconheceu necessidade de respeito à anterioridade nonagesimal e de exercício

   Arthur Guimarães

4. 

   tributário

   Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse

   Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais

   Arthur Guimarães

5. 

   Tributário

   O desafio de não perder créditos tributários

   A limitação temporal para compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial

   Marcelo Salles Annunziata, Marco Favini

6. 

   Direito trabalhista

   TRF3 libera saque do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla

   Relator ressaltou que o FGTS tem objetivo de assegurar ao trabalhador o mínimo de dignidade em momentos de dificuldades

   Grasielle Castro

7. 

   STJ

   STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações

   Inicialmente, a Fazenda autorizou o parcelamento, mas depois percebeu que a hipótese não se enquadrava na lei

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Tributário

   A responsabilização de terceiros em execuções fiscais e o IDPJ

   Decisão do Órgão Especial do TRF3 tem o condão de corrigir erros do passado

   Gabriela Miziara Jajah