TSS

STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar

STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,

Cristiane Bonfanti

09/06/2023 08:14

Taxa de saúde suplementar — Crédito: Pexels

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que afastou a cobrança da Taxa de Saúde Suplementar (TSS). Esse tributo é uma das formas de financiamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi unânime. O TRF3 decidiu favoravelmente à Unimed […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login