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  3. STF

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  4. TJDFT

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  5. Pixabay

    STJ

    Autodeclaração é suficiente para concorrer por cotas?

    STJ julga caso de candidato eliminado de concurso por não se enquadrar nas exigências do edital

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    ANS

    STJ:Plano de saúde não deve custear fertilização in vitro

    3ª Turma analisou processo que opunha a Amil e uma beneficiária diagnosticada com endometriose

  7. Crédito: Pixabay

    ANS

    Plano de saúde deve manter contrato com grávida

    Tribunal de Justiça do DF considerou requisitos da ANS sobre rescisão do contrato

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    STJ

    Recursos do FIES são impenhoráveis, diz 3ª Turma do STJ

    Origem pública do dinheiro impede que faculdade tenha créditos penhorados