O Tribunal de Justiça do DF revogou autorização para o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal, para exercer o mandato na Câmara. Por unanimidade a 3ª Turma Criminal do tribunal acolheu recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a decisão do juiz substituto da Vara de Execuções Penais, Valter Bueno […]
TJDFT
TJ-DF veta deputado presidiário trabalhar na Câmara
Desembargadores: não vislumbro condenado por fraude criando leis e fiscalizando
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