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Teto de Gastos
Últimas Notícias sobre Teto de Gastos
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Pedro França/Agência Senado Observatório Constitucional
Constituição Financeira, equilíbrio fiscal e interpretação do art. 113 do ADCT
Informações sobre efeitos financeiros e orçamentários de projetos de lei são imprescindíveis
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coluna fiscal
Sustentabilidade financeira: o pilar do arcabouço fiscal da LC 200/23
Vincular crescimento das despesas ao incremento das receitas com cumprimento das metas fiscais é a grande virtude
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia o novo arcabouço fiscal em entrevista coletiva com a equipe econômica. Crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda coluna fiscal
Os governos e o dilema do ‘teto’
Como estabelecer um ‘freio’ para a vontade de gastar e se endividar sem limites?
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Sessão da Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados política fiscal
Problemas do substitutivo ao novo arcabouço fiscal
Desvio de rota para um passado que não deu certo
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à cidade de São Sebastião (SP) em decorrência das enchentes - Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República Risco político
Lula usa socorro às regiões atingidas por chuvas para reforçar defesa de gastos sociais
Em ofensiva para se diferenciar de Bolsonaro na relação com governadores, presidente enaltece PEC ‘fura-teto’
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Crédito: Pixabay arcabouço fiscal
Novo regime fiscal: o retorno à LRF é uma (boa) opção?
Importância institucional e abrangência federativa contam a favor da lei, mas aprimoramentos se impõem
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil politica fiscal
Obituário do teto de gastos da EC 95/2016: erros, acertos e aprendizados
Que possamos aprender com nossos percalços para construir um regime fiscal flexível e resiliente
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil contas públicas
Auxílio Brasil, teto de gastos e o Mandado de Injunção 7.300/DF
O diálogo harmônico e necessário entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social
