Mário Augusto Silva Araújo

Advogado, mestre em constituição e garantia de direitos e especialista em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor de direito administrativo e financeiro. Email: [email protected]

Federalismo fiscal, ICMS e o financiamento da educação básica brasileira

Iminente implosão no custeio de direitos educacionais deve resultar em reflexão sobre planejamento do gasto público

ICMS educação
Sala de aula em escola estadual na zona norte de São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

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