Coluna fiscal

Sustentabilidade financeira: o pilar do arcabouço fiscal da LC 200/23

Vincular crescimento das despesas ao incremento das receitas com cumprimento das metas fiscais é a grande virtude

Marcus Abraham

14/09/2023 05:10

sobras eleitorais — Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Proveniente do PLP 93/2023, a recém-saída do forno Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, ficou conhecida como novo arcabouço fiscal, tendo sido editada para substituir o regime de teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95/2016. Infelizmente, os efeitos fiscais pretendidos por essa emenda constitucional não foram alcançados, além de ter sido […]

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