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Mudança
STJ: ministro que não assistir à sustentação oral não pode votar posteriormente
Decisão é da Corte Especial. Até então, os próprios ministros declaravam se estavam habilitados para julgar
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Celeridade
STF levará mais de dois meses só para ouvir advogados de réus da Lava Jato
Ministros ouvirão 42 horas de sustentações orais nas ações penais da Lava Jato; advogados podem falar por 1 hora
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Tributário
Recorrente faz sustentação oral de seu próprio caso no Carf
Fato ocorreu em caso de Imposto de Renda em uma turma ordinária. Prática é rara, mas permitida em regimento
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STJ
STJ: Advogado pode pedir sustentação até início da sessão
Nova regra consta em emenda regimental aprovada pelo Pleno do tribunal nesta quarta (06/12)
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CPC
Fungibilidade recursal e sustentação oral: caso concreto
(Em retribuição à homenagem que me fez o Professor Jorge Amaury Maia Nunes)
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Direito Tributário
Carf inicia novas turmas com casos simples e pacificados
Turmas extraordinárias, que julgarão casos de menor valor, começarão no dia 26
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STJ
Retroprojetor em sustentação oral causa polêmica no STJ
Advogado pediu para usar projetor com antecedência, mas ministros se dividem sobre possibilidade
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STF
Especialistas dão 11 dicas para uma boa sustentação oral
JOTA ouviu ministros e advogados, que recomendaram estudar o processo e nunca ler a defesa