A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os ministros que não assistirem à sustentação oral ficam impossibilitados de participar posteriormente do julgamento. A determinação foi tomada nesta quarta-feira (15/8), quando o colegiado analisou questão de ordem no EARESp 1447624. Após longa deliberação dos ministros mais antigos do tribunal, ficou decidido que […]
Mudança
STJ: ministro que não assistir à sustentação oral não pode votar posteriormente
Decisão é da Corte Especial. Até então, os próprios ministros declaravam se estavam habilitados para julgar
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