Mudança

STJ: ministro que não assistir à sustentação oral não pode votar posteriormente

Decisão é da Corte Especial. Até então, os próprios ministros declaravam se estavam habilitados para julgar

sustentação oral
Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os ministros que não assistirem à sustentação oral ficam impossibilitados de participar posteriormente do julgamento. A determinação foi tomada nesta quarta-feira (15/8), quando o colegiado analisou questão de ordem no EARESp 1447624. Após longa deliberação dos ministros mais antigos do tribunal, ficou decidido que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.