Brasília,15/06/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Foto : Sergio Amaral/STJ

STJ: Advogado pode pedir sustentação até início da sessão

Nova regra consta em emenda regimental aprovada pelo Pleno do tribunal nesta quarta (06/12)

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (06/12) projeto de emenda regimental que permitirá aos advogados se inscreverem até o início das sessões de julgamento para sustentação oral.

De acordo com o texto da emenda regimental 75, os profissionais que fizerem o pedido por meio eletrônico até dois dias após a publicação da pauta terão preferência.

A decisão ainda precisa ser publicada. Fontes ouvidas pelo JOTA, contudo, afirmam que os ministros podem adotar o posicionamento desde já.

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