Supremo Tribunal Federal

Últimas Notícias sobre Supremo Tribunal Federal

1. 

   ADPF 647

   Gilmar pede vista em ação sobre reconhecimento de vínculo empregatício por auditor

   Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio votaram pelo não conhecimento da ação

   Flávia Maia

2. 

   RE 1.285.845

   STF define que o ISS compõe a base de cálculo da CPRB

   Em fevereiro, ministros definiram que o ICMS também entra na base da CPRB

   Flávia Maia

3. 

   PRÓ-CONTRIBUINTE

   Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça

   ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1

   Flávia Maia

4. 

   RE 714.139

   Gilmar Mendes pede vista de processo sobre ICMS de energia elétrica e telecom

   O impacto estimado aos cofres estaduais é de R$ 26,661 bilhões

   Flávia Maia

5. 

   RE 574.706

   Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins

   Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins

   Flávia Maia

6. 

   Casa JOTA

   O STF de Marco Aurélio Mello: JOTA e Insper fazem série de eventos sobre decano

   Primeiro webinar, gratuito, será realizado já na próxima segunda-feira (21/6). Confira o calendário

   Redação JOTA

7. 

   INCORPORAÇÃO

   STF rejeita pedido de município, e cobrança indevida de IPTU deve ser ressarcida

   A discussão envolve os municípios sergipanos de Aracaju e São Cristóvão

   Flávia Maia

8. 

   Tema infraconstitucional

   STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

   Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia

   Flávia Maia