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Flávia Maia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para entender que não cabe à Corte a análise sobre a inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro, e, consequentemente, na base de cálculo do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins Importação, conforme previsto na <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=15217#:~:text=IN%20SRF%20N%C2%BA%20327%20%2D%202003&amp;text=Estabelece%20normas%20e%20procedimentos%20para,valor%20aduaneiro%20de%20mercadoria%20importada." target="_blank" rel="noopener noreferrer">Instrução Normativa da Receita Federal 327/2003</a>. O serviço de capatazia é o manuseio e movimentação de cargas e mercadorias em portos e aeroportos.
Sem a análise do STF, continua válida a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou que a capatazia entra na composição do valor aduaneiro, que serve de base para a cobrança dos tributos. O STJ analisou o assunto em março de 2020, após uma reviravolta no entendimento, antes majoritariamente a favor do contribuinte.
Fux propôs a seguinte tese: “é infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro e, consequentemente, na base de cálculo do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Importação e da Cofins-Importação”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><picture><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-tributos8.png" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" srcset="" alt="" width="300" height="300" /></picture></a>
Até o momento sete ministros acolheram o argumento do relator, Luiz Fux, de que a questão não tem matéria constitucional para que o Supremo analise o tema. São eles: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio divergiu e, para ele, há matéria constitucional a ser analisada.
Para tentar que o Supremo analisasse a questão, o contribuinte argumentou que a cobrança é uma agressão ao princípio da legalidade. Além disso, sustentou que a alteração da base de cálculo de imposto federal por instrução normativa é inconstitucional, devendo ser feita somente por lei. O julgamento está em plenário virtual até o dia 17 de junho.
Segundo levantamento da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/capatazia-cni-aumento-tributacao-31102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Confederação Nacional da Indústria (CNI)</a>, que atua como amicus curiae no processo do STJ, o custo da importação deve subir 1,5% com a incidência. Por outro lado, de acordo com estimativas publicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, se a União fosse derrotada os cofres públicos deixariam de arrecadar R$ 3,4 bilhões em um ano e R$ 21,2 bilhões em cinco anos.
<h3>Reviravolta no STJ</h3>
A decisão de incluir a capatazia no custo aduaneiro representa uma<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/1a-secao-stj-capatazia-ii-12032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> reviravolta na jurisprudência do STJ</a>. As duas turmas responsáveis por julgar temas tributários na Corte costumavam decidir a matéria a favor do contribuinte, e em 2018 a 1ª Seção chegou a preparar uma súmula retirando a despesa da base de cálculo do II.
Porém, o debate foi reaberto na 2ª Turma com a entrada do ministro Francisco Falcão, que ocupou a vaga aberta quando o ministro Humberto Martins – que acolhia a tese dos contribuintes – assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça. Falcão votou de forma mais favorável à Fazenda em maio de 2018.
Diante disso, os ministros decidiram remeter a matéria à 1ª Seção, que pacificou a posição da Corte de forma favorável à cobrança fiscal.

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JOTA

Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia

STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

Com isso, continua valendo o entendimento da 1ª Seção do STJ a favor da tributação dos serviços de capatazia