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Últimas Notícias sobre segunda instância
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Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Alexandre de Moraes vota a favor de prisão em segunda instância
Cenário no STF continua indefinido. Votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber podem ser decisivos para entendimento da Corte
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Nelson Jr./SCO/STF STF
Cármen Lúcia: inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la
Recado da presidente do STF foi durante abertura do ano do Judiciário e ocorre em meio a desdobramentos do caso Lula.
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA STF
STF deve discutir prisão de Lula mesmo sem debate sobre 2ª instância, avaliam ministros
Cármen Lúcia indicou que colocaria a questão em rediscussão, mas ministra mudou de ideia
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Filipe Araújo STJ
Defesa de Lula pede habeas corpus preventivo ao STJ para evitar prisão
Advogados citam candidatura ao Planalto, precedentes de ministros do STF e alegam que prisão após 2ª instância é inconstitucional
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Crédito: Alan White/Fotos Públicas Reforma Trabalhista
TRT-15 não aplica reforma trabalhista a processos antigos
Precedentes do TST em mudança anterior na CLT e ofensa ao devido processo legal são argumentos
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Ministros discutem ação para rever prisão em 2ª instância
Cármen Lúcia resiste em colocar questão em julgamento neste ano
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF retoma no próximo dia 5 julgamento sobre execução imediata da pena
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar, no próximo dia 5 de outubro, o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs 43 e 44) com base nas quais vai decidir, afinal, se é possível a execução da pena após decisão de segunda instância publicada em acórdão, mesmo que o condenado ainda tenha recurso […]
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STF
Uma moto e um roubo de R$ 2,6 mil: o caso que fez o STF mudar sua jurisprudência
O relator do caso é o ministro Teori Zavascki que junto com Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entendeu que o sistema atual estimula advogados a manejarem recursos protelatórios
