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STF deve discutir prisão de Lula mesmo sem debate sobre 2ª instância, avaliam ministros

Cármen Lúcia indicou que colocaria a questão em rediscussão, mas ministra mudou de ideia

Lei da Repatriação-livro
Sistema do Supremo cai ao buscar grandes litigantes.. Foto: ACSPA

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam reservadamente que, independente de um julgamento que discuta o atual entendimento que permite a execução da pena após decisão em segunda instância, a Corte terá que enfrentar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das consequências pela manutenção da condenação do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso triplex, investigação no âmbito da Operação Lava Jato.

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo JOTA afirmam que a resistência da presidente do STF, Carmen Lúcia, em pautar a segunda instância não deve impedir que o Supremo analise a situação do petista. Segundo esse integrante da Corte, não há impedimentos para que o ex-presidente recorra ao tribunal e que, portanto, “isso pode ir para a turma ou o relator pode levar ao plenário”.

“É uma questão que de alguma forma chegará ao STF”, disse esse ministro. O mais provável, de acordo com o magistrado, é que Lula entre com um habeas corpus na Corte a fim de tentar impedir a prisão.

Logo após o TRF4 manter a condenação de Lula na semana passada, interlocutores da presidente do STF indicaram que a ministra estava disposta a colocar a segunda instância na pauta de julgamentos do plenário, o que poderia ocorrer no primeiro semestre. Ontem, em um jantar com jornalistas e empresários, a ministra foi em direção contrária e declarou que não há previsão para pautar a rediscussão sobre a prisão após sentença em segunda instância precisa ser vista com cautela. Cármen Lúcia teria ficado incomodada com as críticas de que a retomada do debate representaria casuísmo da Corte.

Ministros do STF dizem que a declaração da presidente da Corte precisa ser vista com cautela. Isso porque a própria ministra não teria enterrado a possibilidade do debate. Cármem afirmou que a discussão pode ser levada em mesa, ou seja, a rediscussão do tema pode ser apresentada, proposta por quaisquer dos demais ministros do STF.

A fala da presidente da Corte foi interpretada ainda como uma espécie de vacina para tentar se deslocar da pauta, diante da possibilidade de mudança no entendimento, deixando claro que, se ocorrer essa discussão não terá partido de uma agenda sua.

Nos bastidores, a avaliação é de que Carmen Lúcia prefere ver a questão de Lula enfrentada na segunda turma do tribunal. O colegiado é composto por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, que deve ser o relator de um eventual pedido do ex-presidente. Celso, Lewandowski e Toffoli votaram contra a execução da pena em segunda instância. Gilmar indicou que deve mudar seu voto e avalia se acompanha a tese de Toffoli de que é preciso esperar recurso ao Superior Tribunal de Justiça, ou seja, na terceira instância. Outra possibilidade seria Gilmar propor uma espécie de modulação, fixando critérios para aplicação da segunda instância.

A execução provisória foi discutida há menos de dois anos no plenário do STF, quando a Corte mudou o entendimento e determinou que a prisão pode ser decretada antes do fim do processo — até então, a execução da pena só se dava após o trânsito em julgado do processo, que é quando terminam as possibilidade de recursos na mais alta instância da Justiça, o Supremo. Agora, esta discussão deve ser retomada.

De 2016 para cá, ministros têm apontado que podem mudar de posição e alterar novamente a jurisprudência do Supremo, que tem de ser seguida por todo Judiciário. O entendimento atual deu força à Lava Jato e viabilizou prisões mais céleres após as condenações de primeira instância. Juízes e procuradores responsáveis pela operação, inclusive, já fizeram críticas públicas sobre a possível mudança de posição do Supremo. Cármen Lúcia tem resistido a pautar as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem o assunto. Depois da condenação contra Lula pelo TRF4, entretanto, aumentou a pressão sobre a presidente da Corte para que o assunto seja enfrentado novamente.

Quando o STF tratou da execução provisória da pena, o julgamento acabou em 6 a 5 e a maioria defendeu que a segunda instância encerra a etapa de discussão de fatos e provas de autoria e materialidade e, ao STJ e ao Supremo, cabem discussões apenas de direitos e garantias e os recursos a eles não têm efeito suspensivo.

Depois deste julgamento, porém, a composição da Corte mudou e alguns ministros também indicaram que devem mudar de posição, o que pode levar a uma alteração na jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes, que foi a favor da execução antecipada, já expôs publicamente e argumentou em decisões que o Supremo deveria revisitar o assunto; a ministra Rosa Weber poderia ir no sentido contrário, de contrária à favorável à detenção após sentença de colegiado.

Além disso, com a morte do ministro Teori Zavascki assumiu o ministro Alexandre de Moraes, que também deve se posicionar contra execução de pena depois do segundo grau. Uma das possibilidades, que inclusive já foi anunciada por Gilmar Mendes em entrevistas, é seguir o voto médio apresentado pelo ministro Dias Toffoli em 2016, que defendeu o início do cumprimento da pena depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A discussão se deu nas ações diretas de constitucionalidade de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mas foi uma decisão liminar e, agora, poderia ser reexaminada em caráter definitivo. Após a 8ª Turma do TRF4 confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra Lula e aumentar a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês no caso do tríplex, o tema ganhou força nos bastidores do STF.

Conforme o TRF4 tem entendido em outras ações da Lava Jato, a prisão se dá após se esgotarem os recursos no próprio tribunal regional. O presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, reforçou esta posição no julgamento de quarta-feira e defendeu a execução da pena depois de acabarem os recursos disponíveis no TRF4.

Como a condenação de Lula foi unânime, reduziram-se as possibilidades de recursos que a defesa do petista pode apresentar. Se houvesse uma discordância entre os três juízes, ele poderia interpor embargos infringentes, mas, como não houve, ele poderá apenas entrar com embargos de declaração que, em média, são analisados em dois meses pelo TRF4. Assim, a prisão de Lula poderia ser decretada em março deste ano.


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