Tag
ressarcimento
Últimas Notícias sobre ressarcimento
-
Crédito: Valter Campanato/ABr STF
O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente
Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?
-
Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF vai definir se há prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade
Ministros já indicaram que a imprescritibilidade abrangeria ações de ressarcimento desses danos
-
STF
STF mantém Lei de Planos de Saúde e reafirma que operadoras devem ressarcir o SUS
O plenário do STF também decidiu que é válido o trecho da lei que determina que os reajustes contratuais devem ser submetidos Agência Nacional de Saúde
